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DIREITO PENAL
Orientação e defesa em procedimentos do âmbito penal
O Direito Penal é formado por um conjunto de regras e princípios voltados à tutela dos bens jurídicos mais relevantes de uma sociedade. Na legislação penal estão estabelecidas quais condutas são consideradas crime e quais são as penalidades decorrentes da violação da norma previamente imposta, bem como a forma que será executada a pena estabelecida. A aplicação da pena somente é possível se observado o devido processo legal, cujas regras e princípios são estabelecidos na legislação processual penal, ramo do ordenamento jurídico responsável pela definição das normas de aplicação do direito penal.
O Advogado Criminalista exerce diversas atividades, tanto no campo processual quanto penal. Dentre essas atividades, destaca-se a atuação do nosso escritório nas seguintes situações:
- Defesa em Inquérito Policial e em Ação Penal nos mais variados casos, inclusive Tribunal do Júri;
- Requerimento de revogação ou relaxamento de prisão;
- Impetração de Habeas Corpus e Mandados de Segurança;
- Pedido de Liberdade Provisória;
- Revisão Criminal;
- Recursos em Geral (perante Tribunais de Estado e Superiores), inclusive com sustentação oral nos julgamentos;
- Justiça Militar;
- Oferecimento de Queixa Crime.
